Veja agora quem tem direito e como fazer o saque do PIS Pasep nas agências da Caixa Econômica Federal!
O saldo dos fundos do PIS PASEP de mais de 10,5 milhões de brasileiros ainda não foram sacados. E cerca de 23 bilhões estão “esquecidos” diz a Caixa Econômica Federal.
Acompanhe o artigo e saiba se você tem direito ao PIS PASEP, o que é e como consultar!
PIS PASEP o que é?
O PIS (Programa de Integração Social) / PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são contribuições sociais, que são recolhidas pelas empresas e convertidas em benefícios para os trabalhadores do setor privado e do setor público.
Ou seja, o PIS é a um programa que buscava integrar o empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. Enquanto isso, o PASEP é a contribuição do fundo por empresas que destina-se aos empregados do setor público.
Ambas as contribuições foram criadas em 1970 pelas Leis complementares nº 7/1970 e nº 8/1970.
PIS PASEP quem tem direito?
O PIS PASEP direito é das pessoas que trabalharam com carteira assinada na iniciativa privada entre os anos de 1971 e 1988.
No entanto, inclusive herdeiros de pessoas com esse direito atualmente podem realizar o saque destas contribuições.
Se você quer saber como consultar PIS PASEP ou se você tem direito de sacar:
- PIS PASEP consulta: acesse esse link.
Quando e como faço o saque?
O pagamento ficará disponível até 1º de junho de 2025 e foi liberado ainda em agosto de 2019. Depois dessa data todo o dinheiro será transferido para a União.
Para que seja feita a retirada do dinheiro é preciso procurar uma agência PIS PASEP Caixa. Ou então solicitar através do aplicativo Meu FGTS que dá permissão para fazer a transferência dos valores para uma conta corrente. Você deve ter em mãos entre outros documentos o Pis Pasep número. Se não tiver o número do Pis Pasep Nit também serve.
O saque pode ser feito também nas lotéricas para valores abaixo de R$ 3 mil. Também é possível fazer o saque nos terminais de autoatendimento com cartão Cidadão e senha, além das agências Caixa.
Lembrando que para valores que sejam acima de R$ 3 mil o saque só pode ser realizado nas agências da Caixa Econômica Federal com apresentação de documento oficial com foto.
E quanto aos herdeiros, eles têm direito?
Sim, herdeiros tem direito a receber o PIS PASEP 2021 e 2022. A Lei 13.932 de 2019 diz que os recursos destas contribuições ficam disponíveis para todos os cotistas. Além disso, não há idade mínima para a retirada do dinheiro.
Isto de certo modo facilita o saque para os herdeiros que terão que ter em mãos apenas a declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não existam outros herdeiros conhecidos, além da certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes, inventários ou mesmo alvará judicial que comprove.
Quem já sacou as cotas do PIS tem algo a receber?
Sim, quem já sacou as cotas do PIS pode ter algum valor a mais para receber. Isso porque houveram cotas após saque e distribuição entre 1971 e 1988. Então o ideal é verificar.
Documentação necessária para saque
Os documentos necessários aceitos para saque, a parte dos documentos de herdeiros, são:
- RG ou CPF
- Identidade Militar
- CNH no modelo novo.
- Carteira Funcional reconhecida por Decreto
- Carteira de Identidade de Estrangeiros se for o caso.
- Passaporte com emissão feita no Brasil ou no exterior.
O que acontece se eu não fizer o saque do PIS PASEP?
A Medida Provisória nº 946 de abril de 2020 diz que estas contribuições serão extintas e ocorrerá a migração desse saldo para o FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Agora que você sabe que pode realizar o saque dessa cota, não deixe de consultar e ir atrás para não perder seus benefícios.