O registro no CadÚnico é obrigatório para a participação em programas sociais
Provavelmente você ouviu falar sobre o Cadastro Único no último ano, pois nesse período de pandemia, o governo federal realizou o pagamento do auxílio emergencial a milhares de pessoas com tal registro. Mas você sabe exatamente o que é o Cadastro Único, para que serve e quem pode se cadastrar?
Confira agora todas as informações sobre este cadastro.
O que é o Cadastro Único?
O Cadastro Único funciona como um banco de dados o qual o governo usa para identificar as famílias brasileiras em situação de pobreza ou extrema pobreza. Este registro é importante para que o governo mapeie as dificuldades e necessidades dessas famílias para a criação ou melhoria de programas sociais. Depois de cadastradas, as famílias passam a ter direito a receber auxílio do governo nos programas em que as mesmas se encaixem.
O Cadastro Único foi criado em 2001 e regulamentado em 2007, por meio do decreto nº 6.135, e conforme dispõe o art. 2º, o objetivo do cadastro é identificar e selecionar as famílias que serão contempladas pelos programas sociais.
Art. 2o O Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico é instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, a ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do Governo Federal voltados ao atendimento desse público.
Qual é a finalidade do Cadastro Único?
Como dito anteriormente, o público alvo do CadÚnico são as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. A finalidade do cadastro é identificá-las para que as mesmas possam participar de programas sociais que visam reduzir a desigualdade e fomentar a inclusão social.
Atualmente, de acordo com dados do IBGE, mais de 19 milhões de famílias estão cadastradas no CadÚnico e participam de algum programa social do governo. É importante entender que a situação de cada família é analisada de forma individual, portanto, ser cadastrado no CadÚnico não significa que a mesma fará jus a todos os programas contemplados no registro.
Quem pode se cadastrar no CadÚnico?
São consideradas em situação de pobreza e extrema pobreza as famílias que vivem com as seguintes condições:
- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550,00);
- Famílias com renda total de até três salários mínimos (R$ 3.300);
- Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo (federal, estadual e municipal);
- Famílias unipessoais (pessoas que moram sozinhas);
- Pessoas que vivem em situação de rua (sozinhas ou com a família).
Quais programas e benefícios sociais têm no Cadastro Único?
O Cadastro Único é coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES) e é obrigatório ter um registro atualizado para que as famílias ou indivíduo possam fazer jus à participação em programas sociais.
Atualmente, o Cadastro Único oferece mais de 20 programas e benefícios sociais que são concedidos aos inscritos conforme análise da equipe de gestão. São eles:
- Ação de Distribuição de Alimentos (ADA)
- Auxílio Emergencial
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Carteira do Idoso
- Concessão de bolsas por entidades com Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social com atuação na área da educação (CEBAS-Educação)
- Créditos Instalação do Programa Nacional de Reforma Agrária
- Facultativo de Baixa Renda
- Identidade Jovem (ID Jovem)
- Isenção de taxas de inscrição em concursos públicos
- Isenções na taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
- Plano Progredir – Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado
- Programa Bolsa Família
- Programa Cisternas – Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água
- Programa Criança Feliz
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
- Programa Minha Casa Minha Vida
- Programa Nacional de Crédito Fundiário
- Programa Nacional de Reforma Agrária
- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
- Sistema de Seleção Unificada – Sisu/Lei de cotas
- Tarifa Social de Energia Elétrica
- Telefone Popular – Acesso Individual Classe Especial
- Programa de Urbanização de Assentamento Precários
- Programa Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa
- Projeto Dom Hélder Câmara
Entendeu tudo sobre o que é, como funciona, quais programas existem e quem pode se cadastrar no CadÚnico? Agora é hora de descobrir como se cadastrar no CadÚnico e ter direito aos benefícios.