Cadastro Único: Veja como funciona e descubra todas as vantagens

O registro no CadÚnico é obrigatório para a participação em programas sociais

Provavelmente você ouviu falar sobre o Cadastro Único no último ano, pois nesse período de pandemia, o governo federal realizou o pagamento do auxílio emergencial a milhares de pessoas com tal registro. Mas você sabe exatamente o que é o Cadastro Único, para que serve e quem pode se cadastrar?

Confira agora todas as informações sobre este cadastro.

O que é o Cadastro Único?

O Cadastro Único funciona como um banco de dados o qual o governo usa para identificar as famílias brasileiras em situação de pobreza ou extrema pobreza. Este registro é importante para que o governo mapeie as dificuldades e necessidades dessas famílias para a criação ou melhoria de programas sociais. Depois de cadastradas, as famílias passam a ter direito a receber auxílio do governo nos programas em que as mesmas se encaixem.

O Cadastro Único foi criado em 2001 e regulamentado em 2007, por meio do decreto nº 6.135, e conforme dispõe o art. 2º, o objetivo do cadastro é identificar e selecionar as famílias que serão contempladas pelos programas sociais.

Art. 2o  O Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico é instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, a ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do Governo Federal voltados ao atendimento desse público.

Qual é a finalidade do Cadastro Único?

Como dito anteriormente, o público alvo do CadÚnico são as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. A finalidade do cadastro é identificá-las para que as mesmas possam participar de programas sociais que visam reduzir a desigualdade e fomentar a inclusão social. 

Atualmente, de acordo com dados do IBGE, mais de 19 milhões de famílias estão cadastradas no CadÚnico e participam de algum programa social do governo. É importante entender que a situação de cada família é analisada de forma individual, portanto, ser cadastrado no CadÚnico não significa que a mesma fará jus a todos os programas contemplados no registro.

Quem pode se cadastrar no CadÚnico?

São consideradas em situação de pobreza e extrema pobreza as famílias que vivem com as seguintes condições:

  • Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550,00);
  • Famílias com renda total de até três salários mínimos (R$ 3.300);
  • Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo (federal, estadual e municipal);
  • Famílias unipessoais (pessoas que moram sozinhas);
  • Pessoas que vivem em situação de rua (sozinhas ou com a família).

Quais programas e benefícios sociais têm no Cadastro Único?

O Cadastro Único é coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES)  e é obrigatório ter um registro atualizado para que as famílias ou indivíduo possam fazer jus à participação em programas sociais. 

Atualmente, o Cadastro Único oferece mais de 20 programas e benefícios sociais que são concedidos aos inscritos conforme análise da equipe de gestão. São eles:

  • Ação de Distribuição de Alimentos (ADA)
  • Auxílio Emergencial
  • Benefício de Prestação Continuada (BPC)
  • Carteira do Idoso
  • Concessão de bolsas por entidades com Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social com atuação na área da educação (CEBAS-Educação)
  • Créditos Instalação do Programa Nacional de Reforma Agrária
  • Facultativo de Baixa Renda
  • Identidade Jovem (ID Jovem)
  • Isenção de taxas de inscrição em concursos públicos
  • Isenções na taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
  • Plano Progredir – Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado
  • Programa Bolsa Família
  • Programa Cisternas – Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água
  • Programa Criança Feliz
  • Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
  • Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
  • Programa Minha Casa Minha Vida
  • Programa Nacional de Crédito Fundiário
  • Programa Nacional de Reforma Agrária
  • Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
  • Sistema de Seleção Unificada – Sisu/Lei de cotas
  • Tarifa Social de Energia Elétrica
  • Telefone Popular – Acesso Individual Classe Especial
  • Programa de Urbanização de Assentamento Precários
  • Programa Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa
  • Projeto Dom Hélder Câmara

Entendeu tudo sobre o que é, como funciona, quais programas existem e quem pode se cadastrar no CadÚnico? Agora é hora de descobrir como se cadastrar no CadÚnico e ter direito aos benefícios

Salário Mínimo 2021: Veja o valor que já está valendo (Alguns Estados são Exceção)

Auxílio-Maternidade: Quem tem direito e como receber esse benefício